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Decisão: TRF1 concede pensão especial a pessoa com hanseníase


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Turma do TRF 1ª região negou provimento às apelações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da União contra a sentença, proferida pelo Juízo Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Cruzeiro do Sul/AC, que julgou procedente o pedido de pensão especial requerido por uma pessoa...

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DECISÃO: Contribuinte individual que reside no exterior e contribui para o INSS tem direito à concessão de benefício


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, da Comarca de Estrela do Norte/GO, que julgou procedente o pedido de concessão de salário-maternidade a uma segurada urbana, na condição de contribuinte individual, com início do...

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TRT3 - Pedreiro com quadro de erisipela será indenizado por dispensa discriminatória


Síntese

Um pedreiro contratado por uma empresa de engenharia em Coronel Fabriciano para prestar serviços a outras duas tomadoras de serviços na cidade do Rio de Janeiro procurou a Justiça do Trabalho, alegando ter sido dispensado de forma discriminatória. É que estaria com erisipela, doença infecciosa,...

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DECISÃO: Concedido benefício assistencial a criança deficiente


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 2ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que condenou a autarquia a restabelecer à parte autora, criança deficiente, o benefício de amparo social previsto na Lei nº 8.741/93, com o devido pagamento das parcelas atrasadas. O...

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TRF5 decide que fator previdenciário incidirá na aposentadoria de professor


Tribunal Regional Federal da 5ª Região

A tese foi fixada após julgamento de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, na última quarta-feira (5/07), por unanimidade, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), fixando a tese jurídica de que o fator...

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DECISÃO: Anulada a sentença que concedeu aposentadoria sem prova testemunhal


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) deu provimento à remessa oficial (situação jurídica que determina o encaminhamento dos autos ao tribunal quando a sentença for contrária a ente público) da sentença que julgou procedente o pedido da parte autora de concessão do...

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DECISÃO: TRF1 reconhece união de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar para fins previdenciários


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais manteve a sentença, da Justiça Estadual de Goiás, que, no uso de competência delegada, julgou procedente o pedido de reconhecimento de união estável homoafetiva entre o filho da parte apelante e o autor para fins previdenciários. A mãe do...

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APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NA ESFERA ADMINISTRATIVA CESSA FORO PRIVILEGIADO PARA INVESTIGAÇÃO POLICIAL DE MAGISTRADO


Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Órgão Especial do TRF3 entendeu que a interposição de recurso administrativo não restabelece a competência por prerrogativa de foro no inquérito policial O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) acolheu questão de ordem e entendeu que não é mais competente para...

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TST afasta responsabilidade de usina por morte de cortador de cana atingido por raio


Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Usina Cansanção de Sinimbu S/A, em Alagoas, pela morte de um cortador de cana-de-açúcar atingido por raio no campo, e absolveu-a da condenação ao pagamento de R$ 100 mil de...

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DECISÃO: Mantidos os descontos de pensão alimentícia em beneficio previdenciário de pai desaparecido


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou parcialmente procedente o pedido da autora, determinando que o pagamento de valores de pensão alimentícia descontada do benefício de...

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