HomeNotícias

TJGO - Mantida sentença que condenou hospital a pagar danos morais por negar atendimento


Síntese - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

O Hospital Anis Rassi foi condenado a pagar R$ 20 mil a um paciente, a título de indenização por danos morais. Ele teve o atendimento emergencial negado sob a alegação de que a unidade hospitalar estava lotada. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás...

Leia Mais

DECISÃO: Confirmado valor de indenização a ser pago pelo Incra a proprietário de área desapropriada para reforma agrária


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A 3ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que fixou em R$ 1.315.750,79 o valor a ser pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em favor de Agrícola Carvalho Ltda., a título de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária. A Corte, no entanto,...

Leia Mais

TRT3 - Posto de gasolina indenizará empregado por descontos de valores roubados em assalto


Síntese - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

Um posto de gasolina mineiro adotava como regra descontar dos funcionários os valores roubados nos assaltos sofridos pelo estabelecimento, enquanto estavam trabalhando. Mas terá que pagar indenização a um deles, que se sentiu lesado e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. A...

Leia Mais

Advocacia-Geral assegura aplicação de calendário do INSS para pagamento de atrasados


Advocacia-Geral da União

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça uma decisão que assegura a aplicação do calendário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pagamento de parcelas atrasadas de benefícios previdenciários devidas aos segurados. A decisão foi obtida junto à Turma Recursal do Juizado...

Leia Mais

STJ - Fabricante condenada por alterar peso de sardinha em lata terá de pagar dano moral coletivo


Síntese - Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso da GDC Alimentos, dona da marca Gomes da Costa, e manteve a condenação por danos morais coletivos imposta à empresa pela venda de sardinha em lata com peso diferente do anunciado na embalagem. Além de definir que a...

Leia Mais

Santander terá que ressarcir INSS por continuar pagando aposentadoria de falecida


Previdência Total

Valores de aposentadoria sacados por 38 meses em conta do banco Santander de segurada já falecida devem ser ressarcidos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o que determina decisão judicial obtida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em favor da autarquia. A AGU requisitou na...

Leia Mais

Turma determina perícia para apurar insalubridade ou periculosidade na atividade de médico


Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a realização de perícia técnica para apurar as condições de insalubridade e de periculosidade nas atividades de um médico ortopedista do Hospital Municipal Dr. Amadeu Puppi, de Ponta Grossa (MT). A decisão seguiu a jurisprudência do...

Leia Mais

Segurado especial:interpretações contrárias ao espírito da lei


Site Jus.com.br

O presente estudo tem por escopo tratar de um assunto que possui interpretações das mais variadas no âmbito do Poder Judiciário. Será abordada a previdência social no Brasil, sua respectiva legislação, para , logo em seguida tecer uma abordagem mais minuciosa a respeito do segurado especial. O...

Leia Mais

Vigilante que teve indeferido pedido de rescisão indireta de contrato será mantido no emprego


Tribunal Superior do Trabalho

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a declaração de término do contrato de trabalho de um vigilante que não obteve, na Justiça do Trabalho, o reconhecimento da rescisão indireta. Segundo a Turma, a CLT, ao tratar do tema, autoriza a continuidade do vínculo do empregado que é...

Leia Mais

STJ - Provedor é obrigado a identificar autor de ato ilícito mesmo antes do Marco Civil da Internet


Superior Tribunal de Justiça

As empresas provedoras de acesso à internet devem fornecer, a partir do endereço IP, os dados cadastrais de usuários que cometam atos ilícitos pela rede, mesmo que os fatos tenham ocorrido antes da entrada em vigor do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14). A decisão unânime foi da Terceira...

Leia Mais