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Redução no adicional de insalubridade de empregada de hospital foi regular porque houve mudanças nas condições de trabalho, julga 4ª Turma


Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que a diminuição no grau do adicional de insalubridade recebido por uma empregada do hospital Nossa Senhora da Conceição não foi irregular ou discriminatória. Os desembargadores avaliaram que a alteração está de acordo com...

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Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios


Superior Tribunal de Justiça

Os honorários advocatícios possuem natureza alimentar e se enquadram na regra de exceção prevista no parágrafo 2º do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o que possibilita a penhora de valores de aposentadoria para sua quitação. Com esse entendimento, a Quarta Turma do...

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Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor


Superior Tribunal de Justiça

O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código...

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Atendente terceirizada não tem direito a isonomia com empregados da CEF


Tribunal Superior do Trabalho

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma atendente de telemarketing de isonomia salarial com os empregados da Caixa Econômica Federal (CEF), para a qual prestava serviços. Com isso, a Turma excluiu da condenação imposta à CEF o pagamento de parcelas e...

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Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor


Superior Tribunal de Justiça

O intuito protetivo da norma relacionada aos absolutamente incapazes não poderá acarretar situação que acabe por prejudicá-los. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação do artigo 169, inciso I, do Código Civil de 1916 (artigo 198 do Código...

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MP que dificulta benefícios previdenciários recebe 577 emendas


Câmara dos Deputados

Texto cria dois programas: o primeiro para análise de benefícios com indícios de irregularidades; e o segundo para revisão de benefícios por incapacidade sem perícia médica há mais de seis meses. Sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares ainda serão analisadas por comissão mista A...

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DECISÃO: Espólio de segurada falecida faz jus à concessão de aposentadoria por idade rural


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (1ª CRP/MG) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), concedesse aposentadoria por idade à trabalhadora rural ao espólio de falecida beneficiária desde a data em que ela completou a idade legal. A apelação do...

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Cobrador recebe adicional de insalubridade por trabalhar exposto a vibração


Tribunal Superior do Trabalho

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sagrada Família Ônibus S.A., de Belo Horizonte (MG), a pagar a um cobrador o adicional de insalubridade em grau médio em razão da vibração. A medição desse agente se dá por zonas, e, conforme a classificação, há risco à saúde. No caso,...

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DECISÃO: Extinto processo sem julgamento de mérito ante a identidade das partes, do pedido e da causa de pedir


Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Diante da verificação de existência de ação anteriormente ajuizada pela mesma parte com o mesmo objeto, mesmo pedido e mesma causa de pedir: condenação da autarquia previdenciária em danos morais em razão da demora na implantação de benefício previdenciário concedido judicialmente, a 1ª Turma do...

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Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa


Superior Tribunal de Justiça

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão...

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