Justiça condena banco BMG a pagar R$ 21 mil por cobranças indevidas
O juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 4ª Vara Cível de Maceió, condenou o Banco BMG ao pagamento de mais de R$ 21 mil a uma cliente, por cobranças indevidas. A decisão declara de inexistência de débito da cliente e determina indenização por danos morais. As cobranças referem-se a um contrato de cartão de crédito com descontos mensais consignados em folha de pagamento, modalidade diferente dos cartões de crédito comuns. Na decisão, o magistrado Henrique Gomes apontou que a modalidade contratual é onerosa e lesiva ao consumidor, pois mesmo com os descontos mensais em seus proventos, a dívida aumenta de forma progressiva. O banco deve pagar R$ 5 mil por danos morais, além de reembolsar mais de R$ 16 mil, valor que havia sido descontado da folha de pagamento da cliente sem autorização. O valor total do ressarcimento seria de...