Cursos em destaque


Navegue e confira as datas de início de turmas novas

Para conhecer melhor e ter acesso a grade completa de cursos, clique no botão abaixoTodos os Cursos


Nossos Vídeos



Mais Vídeos

Cursos e Cidades



Cursos INFOC por todo Brasil


InfocNews



Segurado especial não precisa comprovar recolhimento facultativo para receber auxílio-acidente

Sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos, a 1ª seção do STJ estabeleceu a tese de que o segurado especial da Previdência Social cujo acidente ou moléstia seja anterior à vigência da lei 12.873/13 não precisa comprovar o recolhimento de contribuição como segurado facultativo para ter direito ao auxílio-acidente. Com a fixação da tese pelo colegiado, cujo tema foi registrado no sistema de recursos repetitivos com o número 627, será possível a solução de pelo menos mil ações que estavam suspensas em virtude da análise do recurso repetitivo. A tese também orientará os magistrados de primeira e segunda instância no julgamento de eventuais novas ações. De acordo com o artigo 11 da lei 8.213/91, são classificados como segurados especiais trabalhadores como produtores rurais, profissionais ligados a atividades de extrativismo...

TRF5 - TRF5 nega habeas corpus a investigado por fraude no INSS

Na última quinta-feira (9/11), a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 negou, por unanimidade, a ordem de habeas corpus em favor de M. J. de S., que pretendia a revogação de decisão do Juízo da 35ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), o qual determinou ao indiciado o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar. A investigação apura supostas fraudes na concessão de benefícios previdenciários nas agências do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) localizadas nos municípios do Cabo de Santo Agostinho/PE e São Lourenço da Mata/PE. O relator do habeas corpus, desembargador federal Élio Siqueira, não vislumbrou a comprovação de ilegalidade ao se estabelecer as medidas cautelares. Assim, pelo simples fato de existir, por ora, comprovação, extreme de dúvidas, da ausência de...

Veja Mais

Conheça-nos melhor


Preencha o formulário e receba nossos informativos em seu e-mail: