Cursos em destaque


Navegue e confira as datas de início de turmas novas

Para conhecer melhor e ter acesso a grade completa de cursos, clique no botão abaixoTodos os Cursos
TemaInícioCidade
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioBalneário Camboriu (Turma 4) - SCLançamento
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioAracaju - SELançamento
Pós-Graduação de Direito e Processo do TrabalhoBrasília (Turma 7) - DFLançamento
Pós-Graduação de Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito PrevidenciárioJoinville (Turma 2) - SCLançamento
Pós-Graduação de Prática da advocacia civil com ênfase no Novo CPCTrês Lagoas - MSLançamento
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioRio de Janeiro (Turma 5) - RJLançamento
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioUberlândia (Turma 2) - MGLançamento


Nossos Vídeos



Mais Vídeos

Cursos e Cidades



Cursos INFOC por todo Brasil


InfocNews



TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A TRABALHADORA RURAL NO SETOR DE AVICULTURA EM TATUÍ/SP

Atividades desenvolvidas em fazenda agropecuária foram enquadradas como especiais, conforme determina legislação específica O desembargador federal Newton De Lucca, da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão publicada no dia 20 de abril, reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de serviço de uma trabalhadora rural da avicultura (agropecuária) em razão da insalubridade das atividades exercidas em vários períodos entre os anos de 1974 e 1997. Com a decisão, ela deverá ter a sua aposentadoria por tempo de serviço majorada e corrigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para o magistrado, o reconhecimento da atividade especial da autora está de acordo com a legislação. “A jurisprudência é pacífica no sentido de que deve ser aplicada a lei vigente à época em que exercido...

DECISÃO: Rurícola que não comprova a atividade à época do parto não tem direito ao salário-maternidade

A 1ª Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) negou o pedido de uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença que julgou improcedente o pedido da autora de obtenção dos salários-maternidade decorrentes do nascimento de duas filhas, requerimento esse negado na esfera administrativa. A apelante alega que a documentação acostada aos autos constitui início de prova material da atividade rural no período de carência, corroborada pelo testemunho colhido em audiência, razão pela qual a sentença deve ser reformada, assegurando-lhe a prestação previdenciária requerida. Em seu voto, o relator, juiz federal convocado Pompeu de Sousa Brasil, reconheceu a ausência de interesse de agir da autora no que concerne ao salário-maternidade relativo ao nascimento da segunda filha da recorrente, em 20 de...

Veja Mais

Conheça-nos melhor


Preencha o formulário e receba nossos informativos em seu e-mail: