Cursos em destaque


Navegue e confira as datas de início de turmas novas

Para conhecer melhor e ter acesso a grade completa de cursos, clique no botão abaixoTodos os Cursos


Nossos Vídeos



Mais Vídeos

Cursos e Cidades



Cursos INFOC por todo Brasil


InfocNews



TRF2: Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria

A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve reconhecer, para fins de futura aposentadoria, o tempo em que R.R.G. trabalhou como menor aprendiz na Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/03/1970 a 14/12/1973 e de 01/03/1974 a 18/08/1977. Em seu recurso, na tentativa de reverter a sentença favorável ao autor, o INSS sustenta ser indevido o cômputo do tempo de serviço como se pretende, uma vez que, em período posterior a 1959, o tempo de serviço para aluno aprendiz não seria presumido, ou seja, dependeria da caracterização do vínculo empregatício, o que não ocorreu no caso. Entretanto, para o desembargador federal e relator do caso, Antonio Ivan Athié, os documentos apresentados...

Previdenciário: laudo é termo inicial de benefício de segurada com incapacidade temporária

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar, em parte, a sentença que condenou o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) a reimplantar o benefício de auxílio-doença da autora R.D., desde a data do requerimento administrativo até que, eventualmente, fique comprovado que não há possibilidade de reabilitação, permitindo uma possível aposentadoria por invalidez. No Tribunal, o relator do processo, desembargador federal Marcello Granado, confirmou o direito da autora ao auxílio-doença, mas considerou que o termo inicial do benefício deve ser o dia da juntada do laudo pericial em juízo, e não do requerimento. Para assim decidir, o magistrado levou em conta que, embora o benefício tenha cessado em 05/02/2010, a autora somente requereu outro benefício e ajuizou esta ação...

Veja Mais

Conheça-nos melhor


Preencha o formulário e receba nossos informativos em seu e-mail: