Cursos em destaque


Navegue e confira as datas de início de turmas novas

Para conhecer melhor e ter acesso a grade completa de cursos, clique no botão abaixoTodos os Cursos
TemaInícioCidade
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioAracaju (Turma 2) - SELançamento
Aula Magna da Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioPresidente Prudente (Turma 3) - SPLançamento
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioArapiraca - ALLançamento
Pós Graduação de Prática Processual Civil, Previdenciário e TrabalhistaItabaiana - SELançamento
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioBragança Paulista - SPLançamento
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioMaceió (Turma 6) - ALLançamento
Pós-Graduação de Direito PrevidenciárioVolta Redonda (Turma 2) - RJLançamento


Nossos Vídeos



Mais Vídeos

Cursos e Cidades



Cursos INFOC por todo Brasil


InfocNews



Terceira Turma define conceito de decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória no CPC

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o conceito de “decisão interlocutória que versa sobre tutela provisória” abrange as decisões que examinam a presença ou não dos pressupostos que justificam o deferimento, indeferimento, a revogação ou alteração da tutela provisória e também as decisões que dizem respeito ao prazo e ao modo de cumprimento da tutela, à adequação, suficiência, proporcionalidade ou razoabilidade da técnica de efetivação da tutela provisória e, ainda, à necessidade ou dispensa de garantias para a sua concessão, revogação ou alteração. De acordo com a relatora, ministra Nancy Andrighi, “o artigo 1.015, I, do Código de Processo Civil de 2015 deve ser lido e interpretado como uma cláusula de cabimento de amplo espectro, de modo a permitir a recorribilidade imediata das decisões interlocutórias que...

Motoboy de pizzaria vai receber pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

A jornada de trabalho previa folga somente às segundas-feiras. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pizzaria Paulino Campo Belo Ltda., de Campo Belo (SP), ao pagamento em dobro de um domingo a cada três semanas a um motociclista que não tinha folga aos domingos. Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário. Compensação Na reclamação trabalhista, o motociclista disse que trabalhava de terça-feira a domingo à noite e folgava nas segundas-feiras. Segundo ele, a pizzaria, além de não conceder pelo menos uma folga mensal aos domingos, não remunerava em dobro os domingos e feriados em que prestava serviços. O juízo de primeiro grau julgou improcedente o pedido de recebimento em dobro desses dias, e o...

Veja Mais

Conheça-nos melhor


Preencha o formulário e receba nossos informativos em seu e-mail: