TRF2: Tempo exercido como aluno-aprendiz remunerado pode ser contado para aposentadoria
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve reconhecer, para fins de futura aposentadoria, o tempo em que R.R.G. trabalhou como menor aprendiz na Escola Técnica do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro, nos períodos de 02/03/1970 a 14/12/1973 e de 01/03/1974 a 18/08/1977. Em seu recurso, na tentativa de reverter a sentença favorável ao autor, o INSS sustenta ser indevido o cômputo do tempo de serviço como se pretende, uma vez que, em período posterior a 1959, o tempo de serviço para aluno aprendiz não seria presumido, ou seja, dependeria da caracterização do vínculo empregatício, o que não ocorreu no caso. Entretanto, para o desembargador federal e relator do caso, Antonio Ivan Athié, os documentos apresentados...